Conteúdo Programático:
Módulo 1: Introdução aos Tributos e Sistema Tributário Nacional
A) Definição de Tributos pelo Código Tributário Nacional de 1966
- Conceito e fundamentos dos tributos.
- A importância do Código Tributário Nacional (CTN) na regulação tributária.
B) Divisões por Tipos:
- Tributos Indiretos e Diretos: Diferenças e exemplos.
- Tributos Parafiscais e Patrimoniais: Características e funções.
C) Fatos Geradores de Tributos:
- Consumo, Renda, Trabalho e Posse: O que são e como impactam os tributos.
D) Regimes Tributários:
- Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: Características e impactos para as empresas.
Módulo 2: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
A) Obrigações Acessórias no Código Tributário Nacional (CTN)
- Definição e exemplos de obrigações acessórias.
B) Livros Fiscais do Convênio S/N de 1970
- O papel dos livros fiscais no cumprimento das obrigações tributárias.
C) Documentos Fiscais Obrigatórios pela Lei nº 8846 de 1994
- Quais documentos fiscais são exigidos pela legislação.
D) Tributos Recuperáveis pelo artigo 5º da Lei nº 5.172 de 1966
- Conceito e exemplos de tributos recuperáveis.
E) Prazo Prescricional para a Recuperação de Tributos pela Lei nº 5.172 de 1966
- Entendendo os prazos para a recuperação de tributos pagos indevidamente.
Módulo 3: Reforma Tributária - Aspectos Iniciais
A) Não Comutatividade Plena
- O conceito de não comutatividade e suas implicações fiscais.
B) Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual
- O modelo do IVA Dual e suas vantagens e desafios.
C) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Características e objetivos do IBS.
D) Contribuição Básica de Serviços (CBS)
- Entendendo a nova contribuição e seu impacto no sistema tributário.
E) Imposto Seletivo (IS)
- O papel do Imposto Seletivo no novo cenário tributário.
F) Prazos de Transição e Implantação
- Como será a implementação da reforma e os prazos previstos.
Módulo 4: Mudanças na Reforma Tributária
A) Fato Gerador
- Como as alterações na reforma impactam o fato gerador dos tributos.
B) Imunidades
- Novos conceitos e aplicações das imunidades tributárias.
C) Ocorrência do Fato Gerador
- Como e quando ocorre o fato gerador no novo modelo tributário.
D) Local da Operação
- Mudanças nas regras de determinação do local da operação para tributos.
E) Base de Cálculo
- Alterações na base de cálculo dos tributos na reforma.
F) Alíquotas
- O impacto das novas alíquotas no sistema tributário.
G) Sujeição Passiva
- Mudanças na responsabilidade pelo pagamento do tributo.
H) Pagamento
- Como será feito o pagamento dos tributos sob as novas regras.
Módulo 5: Informações Digitais nas Obrigações Acessórias
A) Informações Digitais na Nota Fiscal Eletrônica
- Como as informações tributárias estão sendo digitalizadas na nota fiscal eletrônica.
B) Nota Técnica 2024.001 - DFE
- A importância da Nota Técnica 2024.001 e suas implicações.
C) Elementos Secundários da Nota Fiscal (NCM, CST, CFOP, CEST)
- Detalhamento dos elementos obrigatórios na nota fiscal e sua relevância tributária.
D) Informações Digitais na EFD ICMS IPI
- Como as informações relacionadas ao ICMS e IPI são apresentadas digitalmente.
E) Informações Digitais na EFD Contribuições
- A importância da EFD Contribuições e como as empresas devem registrar os dados.
F) Informações Digitais na ECF
- O papel da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) na conformidade tributária.
Módulo 6: Determinações no PLC 68/2024 e Novas Obrigações Tributárias
A) Bens e Serviços para Uso e Consumo
- A nova classificação de bens e serviços para fins tributários.
B) Compras Governamentais
- Atribuições tributárias para compras realizadas por órgãos governamentais.
C) Apuração e Pagamento (Split Payment)
- Entendendo o mecanismo de split payment e sua aplicação.
D) Pagamento pelo Sujeito Passivo
- Como o sujeito passivo deve efetuar o pagamento de tributos no novo modelo.
E) Recolhimento pelo Adquirente
- Alterações nas responsabilidades de recolhimento de tributos pelo adquirente.
F) Ressarcimento e Compensação
- A nova abordagem para ressarcimento e compensação de tributos pagos indevidamente.
Próximas turmas:
