Objetivo: 

• Compreender os principais tipos de multas que incidem sobre o TRC.
• Interpretar corretamente o CTB e legislações específicas (ANTT, DER, DNIT etc.).
• Organizar um fluxo interno eficiente para gestão de autuações.
• Reduzir perdas financeiras e riscos operacionais.
• Implantar políticas preventivas de condução segura.
• Preparar defesas, recursos e pedidos de conversão quando aplicável.
• Criar indicadores de gestão de multas para tomada de decisão.

Público-alvo: Gestores de frotas, proprietários de transportadoras, gestores de operações, motoristas profissionais, analistas de segurança, compliance e jurídico.

Pré-requisito: atuar na área de TRC

Conteúdo do Curso:

MÓDULO 1 — Introdução à Gestão de Multas no TRC

Conteúdos

• Importância da gestão de multas para transportadoras.
• Impacto financeiro e operacional das autuações.
• Relação entre multas, risco rodoviário e seguros.
• Visão geral do sistema de responsabilização: motorista x empresa x embarcador.
• Estrutura da legislação aplicável:

1. CTB – Código de Trânsito Brasileiro
2. Resoluções do CONTRAN
3. Resoluções da ANTT (especialmente RN 5.820/2018 e correlatas)
4. Órgãos autuadores (PMRv, PRF, DER, DNIT, DETRANs etc.)

MÓDULO 2 — Tipos de Multas no Transporte de Cargas

Classificação das multas

Infrações de trânsito (CTB)

• Excesso de velocidade
• Avanço de sinal
• Estacionamento irregular
• Condução perigosa

Infrações específicas do TRC

• Excesso de peso (por eixo e total)
• Documentação obrigatória (CIOT, RNTRC, PGR, DTE, MDF-e)
• Tempo de direção e descanso — Lei do Motorista
• Irregularidades no transporte de produtos perigosos (Res. ANTT e normas do IBAMA)

Multas ANTT

• Operação sem RNTRC válido
• Falta de emissão ou divergência no CIOT
• Descumprimento de tabelas de frete
• Transporte clandestino

Atividade prática

• Leitura e interpretação de autos reais (exemplos anonimizados).

MÓDULO 3 — Processo de Autuação e Notificação

Fluxo geral

• Lavratura do auto de infração.
• Envio da Notificação de Autuação (NA).
• Prazo para Defesa Prévia.
• Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).
• Recurso em 1ª e 2ª instância (JARI e CETRAN).
• Multas ANTT: prazos e procedimentos específicos.

Pontos-chave

• Prazos legais
• Validade da notificação
• Erros formais que anulam multas
• Responsabilidade solidária empresa x condutor

MÓDULO 4 — Gestão Interna do Processo de Multas

Criando um fluxo eficiente

• Centralização das notificações.
• Registro sistemático (planilha/ERP).
• Identificação de condutores responsáveis.
• Comunicação com motoristas e setores internos.
• Controle de prazos automáticos.
• Emissão de documentos de indicação de condutor.

Responsabilização do motorista

• Política interna e termo de responsabilidade.
• Treinamentos e reciclagens.
• Cláusulas trabalhistas permitidas (o que pode e o que não pode ser descontado).
• Como incorporar gestão de multas à gestão de performance de motoristas.

Ferramentas de gestão

• Sistemas de telemetria.
• Dashboards básicos.
• Planilhas automatizadas.

MÓDULO 5 — Defesa, Recurso e Jurisprudência

Conteúdos

• Como analisar o auto de infração.
• Defesa prévia: estrutura e fundamentos.
• Recurso JARI e CETRAN: argumentos mais aceitos.
• Erros comuns que geram indeferimento.
• Modelos de defesa (CTB / ANTT).
• Quando vale a pena recorrer x quando pagar.
• Multas por excesso de peso – particularidades.
• Infrações de responsabilidade da empresa (ART. 257 CTB).

Atividade

• Elaboração de uma defesa real (exemplo simulado).

MÓDULO 6 — Prevenção de Multas e Cultura de Condução Segura

Ações preventivas

• Treinamento contínuo de motoristas.
• Monitoramento de velocidade e direção agressiva.
• Checklists pré-viagem.
• Auditoria de documentos obrigatórios.
• Gestão proativa de peso e carregamento.
• Roteirização inteligente.

Políticas internas

• Manual de Conduta no Trânsito.
• Programa interno de bonificação por direção segura.

MÓDULO 7 — Gestão Financeira das Multas 

Conteúdos

• Classificação das multas por tipo e impacto.
• Provisão contábil para multas.
• Negociação e pagamento.
• Descontos legais e parcelamentos.
• Indicadores de desempenho:

1. Multas por veículo
2. Multas por motorista
3. Multas por km rodado
4. Multas por tipo de infração
5. Custo por filial/rota/perfil de operação

MÓDULO 8 — Estudos de Caso e Simulações

Casos reais simulados

• Excesso de peso em balança rodoviária.
• Multa ANTT por transporte sem RNTRC.
• Multa por falta de CIOT ou divergência.
• Multas sucessivas por velocidade em rodovia pedagiada.
• Motorista que acumulou 20 pontos no período.

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Investimento e formas de pagamento:

De: R$ 696,00

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*as vagas para reservas terão validade de 48 horas após a efetivação de reserva, após este prazo caso a matricula não seja efetuada, a vaga será disponibilizada novamente para os demais interessados.

Local do curso:  Valle Treinamentos & Desenvolvimento Profissional

Rua Barão da Pedra Negra, 500, 3º andar, sala 35 Centro- Taubaté-SP - CEP: 12020-220 (Centro Empresarial Pedra Negra)

Certificado de Conclusão:  Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que possua 75% de frequência nas aulas.